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PL 5360/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliene Lima - PSD/MT

11/04/2013

Ementa

Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2013

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5360/2013, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino".

24/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

26/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/13 PÁG 13177 COL 01.

29/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

12/06/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)

13/06/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)

27/06/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emendas.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP