REQ 7492/2013 => PL 4372/2012

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4372/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Anthony Garotinho - PR/RJ, André Figueiredo - PDT/CE, Andre Moura - PSC/SE, Arthur Lira - PP/AL e outros

10/04/2013

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2013

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 7492/2013, pelos Deputados Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do PR; André Figueiredo, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Arthur Lira, Líder do PP; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Jovair Arantes, Líder do PTB; e Rubens Bueno, Líder do PPS, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providência".

03/03/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

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Matéria sobre a mesa.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284 ; não: 53; abstenção:6 ; total: 344 .
(Ficam prejudicados os Requerimentos de n. 10.392/2014 e 512/2015, de mesmo teor).