EMC 1/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 506/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - PSD/PI e outros

10/04/2013

Ementa

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) (PEC50610)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 PEC50610, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 PEC50610, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).