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PAR 1 CFT => PL 4089/2023 (Nº Anterior: PL 2131/2007) |
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Parecer de Comissão |
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Acessória de: |
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PL 4089/2023 (Nº Anterior: PL 2131/2007) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Finanças e Tributação |
10/04/2013 |
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Ementa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.131/07 e dos PL's nºs 2.205/07 e 5.608/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.131/07 e dos PL's nºs 2.205/07 e 5.608/09, apensados, e do Substitutivo da CSSF. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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