Imprimir

PFC 115/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Jordão - PMDB/RJ 10/04/2013
Ementa
Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia exerça fiscalização sobre a Empresa Eletrobrás Eletronuclear.
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, atividade, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear), arrecadação, imposto, movimentação financeira, receita, irregularidade, construção, Usina nuclear.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 115/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia exerça fiscalização sobre a Empresa Eletrobrás Eletronuclear".
10/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 51/2013, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Fernando Jordão, que "propõe à Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Empresa Eletrobrás Eletronuclear".
15/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
17/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/13 PÁG 11439 COL 02.
18/04/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
24/04/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1156/2015, pelo Dep. Fernando Jordão, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1156/2015.
13/08/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
02/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
12/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR)
11/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/10/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
28/08/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO).
Relatório Prévio, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela implementação.
07/11/2018 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta pelo Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 115/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 115/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 115/2013 Relatório Prévio 28/08/2018 Lindomar Garçon Relatório Prévio, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela implementação.
PFC 115/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1156/2015 => PL 744/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 25/03/2015 Fernando Jordão Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.