Retirado o REQ 7471/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7623/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.
| REQ 7471/2013 => PEC 37/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 37/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Valtenir Pereira - PSB/MT | 10/04/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 02/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o REQ 7471/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7623/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7471/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"". | |||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7623/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de minha autoria de nº 7417, de 2013, que requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"". | |||||||||||||||||||||
| 02/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado o REQ 7471/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7623/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. | |||||||||||||||||||||