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REQ 7471/2013 => PEC 37/2011
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PEC 37/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 10/04/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ 7471/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7623/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 7471/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"".
24/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 7623/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de minha autoria de nº 7417, de 2013, que requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"".
02/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o REQ 7471/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7623/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7471/2013 => PEC 37/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7623/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/04/2013 Valtenir Pereira Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de minha autoria de nº 7417, de 2013, que requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal".