Imprimir

VTS 1 CDC => PL 3355/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3355/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Wagner - PV/RN 10/04/2013
Ementa
Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Tramitação
Data Andamento
10/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).