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PRL 2 CDC => PL 363/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 363/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Wagner - PV/RN 10/04/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste, e do PL 5632/2009, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste, e do PL 5632/2009, apensado.
Tramitação
Data Andamento
10/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste, e do PL 5632/2009, apensado.