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PL 5348/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5006/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 09/04/2013
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2013 Apense-se à(ao) PL-5006/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5348/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: ""Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores"".
24/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5006/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
24/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/13 PÁG 12599 COL 01.
24/04/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao PL 2.592/2007, apensado.