REQ 7454/2013 => PEC 215/2000

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 215/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Leitão - PSDB/MT

09/04/2013

Ementa

Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2013

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas".

•

15/04/2013

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 7522/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas".

16/04/2013

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 7543/2013, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Retirada da minha assinatura aposta ao requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC 215/2000".

19/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Indeferido o REQ n. 7543/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 7.543/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se"

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Indeferido o REQ n. 7522/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 7.522/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

07/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do Recurso n. 201/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento 7522/2013".

07/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Deferido o Requerimento n. 7543/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.543/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se."

11/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Revisão de ofício ao despacho exarado no Requerimento n. 7522/13: "Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se."

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Despacho exarado ao Recurso n. 201/13: "Declaro prejudicado o Recurso n. 201/2013, porquanto satisfeito o seu objeto, considerada a prolação de decisão que reviu, de ofício, o indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013. Publique-se. Oficie-se."