REQ 7431/2013 => PL 3335/2008

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3335/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

09/04/2013

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3335/2008, que obriga a baixa no Renavan dos veículos apreendidos que serão leiloados ou vendidos para sucata. Estabelece que vistoria dos órgãos executivos de trânsito indicarão os veículos a serem vendidos ou leiloados com condições de permanecer em circulação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2014

Encaminhe-se à Comissão de Viação e Transporte, órgão no âmbito do qual se encontra pendente de parecer o Projeto de Lei n. 5.017/2009, proposição que encabeça o bloco a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 3.335/2008. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7431/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3335/2008, que obriga a baixa no Renavan dos veículos apreendidos que serão leiloados ou vendidos para sucata. Estabelece que vistoria dos órgãos executivos de trânsito indicarão os veículos a serem vendidos ou leiloados com condições de permanecer em circulação".

10/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVT cópia , Requerimento juntado aos autos.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7431/2013 => PL 3335/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/09/2014