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REQ 7426/2013 => PL 4416/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4416/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 09/04/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4416/2008, que altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as ausências justificadas ao trabalho motivadas por doação voluntária de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2014 Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7426/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4416/2008, que altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as ausências justificadas ao trabalho motivadas por doação voluntária de sangue".
09/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
10/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC cópia do Requerimento nº 7426/2013, original juntado aos autos.
23/09/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/09/2014 Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.