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REQ 7424/2013 => PL 4916/2009
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4916/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 09/04/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4916/2009, que dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, para acondicionar produtos e mercadorias, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2014 Encaminhe-se à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.916/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 612/2007, encontra-se pendente de deliberação. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.916/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 612/2007, encontra-se pendente de deliberação. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7424/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4916/2009, que dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, para acondicionar produtos e mercadorias, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços".
10/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.916/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 612/2007, encontra-se pendente de deliberação. Publique-se.
15/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Cópia à CMADS e original juntado aos autos.
23/09/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/09/2014 Encaminhe-se à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.916/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 612/2007, encontra-se pendente de deliberação. Publique-se.