TVR 2354/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 314/2003

Origem:

MSC 456/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/06/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 560, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 314/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

27/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-456/2002.

•

Encaminhado à CCTCI

27/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

07/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. José Borba

03/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Borba

•

Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação.

11/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista ao Deputado Dr. Hélio.

16/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. Dr. Hélio).

27/02/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

18/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Proença

24/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Nelson Proença

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação.

28/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista ao Deputado Dr. Hélio.

30/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. Dr. Hélio).

11/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP para guarda.

•

Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

17/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 314/2003