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REQ 427/2013 CFFC |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vanderlei Macris - PSDB/SP |
09/04/2013 |
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Ementa |
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Requer seja convocado o Senhor José Elito, Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), para prestar esclarecimentos acerca da matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 09/04/2013. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/05/2013 |
Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 427/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - reunião do dia 17.04.2013 -, na aprovação do Requerimento 428/13.
Oficie-se ao autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 427/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - reunião do dia 17.04.2013 -, na aprovação do Requerimento 428/13.
Oficie-se ao autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se." |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 427/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja convocado o Senhor José Elito, Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), para prestar esclarecimentos acerca da matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 09/04/2013". |
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10/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta por acordo no plenário. |
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15/05/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 427/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - reunião do dia 17.04.2013 -, na aprovação do Requerimento 428/13.
Oficie-se ao autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se." |
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27/05/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício n. 185/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, comunicando a prejudicialidade deste Requerimento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 427/2013 CFFC Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/05/2013 |
Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 427/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - reunião do dia 17.04.2013 -, na aprovação do Requerimento 428/13.
Oficie-se ao autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se." |
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