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PFC 114/2013 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vanderlei Macris - PSDB/SP |
08/04/2013 |
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Ementa |
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Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização e Controle, apuração, denúncia, problema, qualidade, habitação, residência, Programa Minha Casa, Minha Vida. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2013 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento da presente PFC, tendo em vista que o TCU já vem realizando inúmeras auditorias e fiscalizações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, resultando em recomendações e determinações aos órgãos e entidades gestoras do PMCMV. visando o contínuo aprimoramento da sua execução e redução de falhas que comprometam os resultados pretendidos. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 114/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional". |
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08/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 66/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional". |
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15/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
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17/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/13 PÁG 11437 COL 01. |
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18/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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02/05/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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27/06/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). |
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Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. |
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10/07/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta a pedido do Relator. |
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03/06/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015. |
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10/12/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício n° 406/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. |
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09/06/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentado Requerimento nº 4630/2016, à Secretaria-Geral da Mesa, solicitando reconstituição desta PFC, nos termos do art. 106 do RICD. |
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09/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4630/2016, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC nº 114/2013". |
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14/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado aos Requerimentos nºs 4629/16, 4630/16 e 4631/16, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 102/2012, 114/2013 e 140/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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15/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFFC o projeto reconstituído. |
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12/07/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 042-CFFC/S, datado de 12.07.2016, ao Gabinete do Deputado Edinho Bez, com os autos da PFC reconstituída, conforme despacho da Mesa Diretora. |
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16/11/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pelo arquivamento. |
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30/11/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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07/12/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento da presente PFC, tendo em vista que o TCU já vem realizando inúmeras auditorias e fiscalizações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, resultando em recomendações e determinações aos órgãos e entidades gestoras do PMCMV. visando o contínuo aprimoramento da sua execução e redução de falhas que comprometam os resultados pretendidos. |
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14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Publicado no DCD de 15/12/16 PÁG 553 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 114/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/04/2013 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
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PFC 114/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 114/2013 |
Relatório Prévio |
27/06/2013 |
Edinho Bez |
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Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. |
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RLP 2 CFFC => PFC 114/2013 |
Relatório Prévio |
16/11/2016 |
Edinho Bez |
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Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pelo arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => PFC 114/2013 |
Parecer de Comissão |
16/11/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pelo arquivamento..
Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pelo arquivamento. |
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PFC 114/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4630/2016 => PFC 114/2013 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
09/06/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Requer a reconstituição da PFC nº 114/2013 |
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