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PL 5339/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 22/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR |
05/04/2013 |
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Ementa |
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Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), incentivo, projeto cultural, acompanhamento, execução, avaliação, Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), publicação, informação, Diário Oficial da União, Sítio (Internet), Ministério da Cultura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4865/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4865/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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14/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/09/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP) |
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22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5339/2013 (1) |
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PL 4865/2012 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
02/06/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste, do PL 4865/2012, apensado, e da Emenda 1/2013, apresentada ao PL4865/2012 da CTASP, com substitutivo.
14/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
06/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 ao PL 4865/2012 da CTASP, e do PL 4865/2012, apensado, com substitutivo.
13/09/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5339/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura". |
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08/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 823/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura". |
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25/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4865/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4865/2012. |
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26/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4865/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4865/2012. |
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26/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP |
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07/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/13 PÁG 15887 COL 01. |
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09/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG) |
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10/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2013) |
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04/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Dr. Grilo (SDD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela aprovação do PL 4865/2012, apensado. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG) |
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28/02/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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28/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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12/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF) |
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02/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste, do PL 4865/2012, apensado, e da Emenda 1/2013, apresentada ao PL4865/2012 da CTASP, com substitutivo. |
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03/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2015) |
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17/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/10/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-4865/2012 apensada. |
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22/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/10/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) |
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29/10/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2015) |
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11/11/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 264 COL 01, Letra A. |
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06/07/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 ao PL 4865/2012 da CTASP, e do PL 4865/2012, apensado, com substitutivo. |
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07/07/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2016) |
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01/08/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/09/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4865/2012 apensada. |
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15/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/09/16, PÁG 70 COL 01, Letra B. |
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10/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP) |
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13/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019) |
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22/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP). |
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04/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP) |
|
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22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5339/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/04/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4865/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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26/04/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4865/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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|
PL 5339/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5339/2013 |
Parecer do Relator |
18/09/2019 |
Júnior Bozzella |
|
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP). |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 5339/2013 |
Parecer do Relator |
06/07/2016 |
Giuseppe Vecci |
|
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 ao PL 4865/2012 da CTASP, e do PL 4865/2012, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCULT => PL 5339/2013 |
Substitutivo |
06/07/2016 |
Giuseppe Vecci |
|
Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 5339/2013 |
Parecer de Comissão |
13/09/2016 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 ao PL 4865/2012 da CTASP, e do PL 4865/2012, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CCULT => PL 5339/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/09/2016 |
Comissão de Cultura |
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Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a divulgação de dados relativos a projetos culturais. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 5339/2013 |
Parecer do Relator |
25/10/2013 |
Dr. Grilo |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela aprovação do PL 4865/2012, apensado. |
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PRL 2 CTASP => PL 5339/2013 |
Parecer do Relator |
02/06/2015 |
Roney Nemer |
|
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste, do PL 4865/2012, apensado, e da Emenda 1/2013, apresentada ao PL4865/2012 da CTASP, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CTASP => PL 5339/2013 |
Substitutivo |
04/09/2015 |
Roney Nemer |
|
|
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PAR 1 CTASP => PL 5339/2013 |
Parecer de Comissão |
14/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste, do PL 4865/2012, apensado, e da Emenda 1/2013, apresentada ao PL4865/2012 da CTASP, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CTASP => PL 5339/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a divulgação de dados relativos a projetos culturais enquadrados no PRONAC. |
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