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VTS 1 CDHM => PL 760/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 760/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 28/03/2012
Ementa
Voto em Separado ao PL  760/2011 que "Inclui o inciso IV no artigo 58 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
28/03/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).