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PL 5333/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 195/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - João Vicente Claudino - PTB/PI |
05/04/2013 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI. |
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Indexação |
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Criação, campus, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Esperantina (PI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/04/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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27/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/10/2016 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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28/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
06/05/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação.
27/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
30/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
05/10/2016 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5333/2013, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI". |
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08/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 801/2013, do Senado Federal que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 195, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - P1". |
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19/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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23/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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23/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/13 PÁG 12240 COL 02. |
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23/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP) |
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24/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013) |
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11/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação. |
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14/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, "ex officio". |
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08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR) |
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06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. |
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27/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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02/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/06/15 PÁG 309 COL 01, Letra A. |
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01/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
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02/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016) |
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15/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/08/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. |
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05/10/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/16, PÁG 638 COL 01, Letra B. |
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
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01/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) |
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13/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5333/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/04/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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PL 5333/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 5333/2013 |
Parecer do Relator |
30/08/2016 |
Átila Lira |
|
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CE => PL 5333/2013 |
Parecer de Comissão |
05/10/2016 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. |
|
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 5333/2013 |
Parecer do Relator |
09/09/2013 |
Dalva Figueiredo |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CTASP => PL 5333/2013 |
Parecer do Relator |
06/05/2015 |
Maria Helena |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 5333/2013 |
Parecer de Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. |
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