Apresentação do Parecer de Comissão n. 8 MPV58912, pela Comissão Mista da MPV 589/2012.
| PAR 8 MPV58912 => MPV 589/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 589/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 589/2012 | 02/04/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 08, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 589/2012, sobre a Medida Provisória nº 589, de 2012, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/04/2013 | Comissão Mista da MPV 589/2012 (MPV58912) Apresentação do Parecer de Comissão n. 8 MPV58912, pela Comissão Mista da MPV 589/2012. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/04/2013 | Comissão Mista da MPV 589/2012 (MPV58912) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 8 MPV58912, pela Comissão Mista da MPV 589/2012. | |||||||||||||||