REQ 19/2013 CEMOTOR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis Melo - PCdoB/RS

05/04/2013

Ementa

Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2013

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista (CEMOTOR)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2013

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de

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Apresentação do Requerimento n. 19/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista".

09/04/2013

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de

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Aprovado