Imprimir

SBT 2 CSSF => PL 4456/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4456/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 05/04/2013
Ementa
Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Tramitação
Data Andamento
05/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).