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PL 5330/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6186/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 04/04/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Explicação da Ementa
Determina que todas as movimentações financeiras realizadas a partir do décimo quinto até o último dia útil que anteceder o processo eleitoral devem ser identificadas.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, identificação, movimentação financeira, banco, processo eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2013 Apense-se à(ao) PL-6186/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6186/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5330/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6186/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
26/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/13 PÁG 13173 COL 01.
29/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6186/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5330/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2013 Apense-se à(ao) PL-6186/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade