REQ 7389/2013 => PEC 555/2006

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico das Verduras - PRP/RR

04/04/2013

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7389/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"".

26/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

27/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014