REQ 129/2013 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Francischini - PEN/PR

04/04/2013

Ementa

Requer informação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia sobre os motivos e razões que ensejaram a suposta remoção o Juiz Luiz Roberto Cappio da cidade de Monte Santo, responsável por sanar diversas irregularidades em processos de adoção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

•

Apresentação do Requerimento n. 129/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer informação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia sobre os motivos e razões que ensejaram a suposta remoção o Juiz Luiz Roberto Cappio da cidade de Monte Santo, responsável por sanar diversas irregularidades em processos de adoção".

09/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

•

Aprovado por unanimidade.