| REQ 342/2013 CAPADR | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Valdir Colatto - PMDB/SC e outros | 04/04/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer realização de audiência pública, em que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apresentar a proposta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) feita pelo Ministério, e exigida pela Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Prejudicado o Requerimento devido à aprovação parcial do Ofício 84/2013/ASPAR/GM - MMA, para debater em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas: Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural/CAR e Programa de Regularização Ambiental/PRA. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 342/2013, pelos Deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer realização de audiência pública, em que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apresentar a proposta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) feita pelo Ministério, e exigida pela Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro". | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento devido à aprovação parcial do Ofício 84/2013/ASPAR/GM - MMA, para debater em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas: Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural/CAR e Programa de Regularização Ambiental/PRA. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada nesta data. | ||||||||||||||||||||