Imprimir

TVR 2349/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2628/2002
Origem: MSC 455/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
602, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Estância Velha, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2628/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
26/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-455/2002.
Encaminhado à CCTCI
26/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin
19/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Angela Guadagnin
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
27/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2628/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2349/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2349/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2349/2002 Parecer do Relator 19/11/2002 Angela Guadagnin Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2349/2002 Parecer de Comissão 27/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.