Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
| SBT 1 CTASP => PL 213/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 213/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fátima Pelaes - PMDB/AP | 25/11/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador da hepatite C viral em sua forma crônica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). | |||||||||||||||