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TVR 2344/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2786/2002
Origem: MSC 455/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°
574, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Grupo Amigos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salto, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2786/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
26/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-455/2002.
Encaminhado à CCTCI
26/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Átila Lira
21/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2786/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2344/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2344/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2344/2002 Parecer do Relator 21/11/2002 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2344/2002 Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.