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PL 5304/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6567/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Siraque - PT/SP e outros 03/04/2013
Ementa
Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Explicação da Ementa
Permite a presença de um acompanhante e uma doula no período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em serviços obstétricos da rede própria ou conveniada ao SUS e nos ligados aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2013 Apense-se este ao PL 6567/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Apensados
Apensados ao PL 5304/2013 (11)
PL 5656/2013; PL 6062/2013 (1), PL 7277/2014; PL 3455/2015; PL 4662/2016; PL 9749/2018 (1), PL 1490/2024; PL 446/2019 (2), PL 2283/2022, PL 2814/2023; PL 1161/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5304/2013, pelos Deputados Vanderlei Siraque (PT-SP) e outros, que: "Altera as leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998".
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/13 PÁG 14373 COL 02.
29/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5656/2013.
01/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
08/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
06/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6062/2013.
24/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL 6567/2013.
29/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6567/2013
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3455/2015.
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4662/2016.
10/07/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
26/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9749/2018.
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-446/2019.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-376/2019.
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.318/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 376/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1161/2023.
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013