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PL 5304/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6567/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Siraque - PT/SP e outros 03/04/2013
Ementa
Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Explicação da Ementa
Permite a presença de um acompanhante e uma doula no período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em serviços obstétricos da rede própria ou conveniada ao SUS e nos ligados aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Lei dos Planos de Saúde, acompanhamento, mulher, parturiente, parto, cobertura, despesa, Plano de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2013 Apense-se este ao PL 6567/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Apensados
Apensados ao PL 5304/2013 (11)
PL 5656/2013; PL 6062/2013 (1), PL 7277/2014; PL 3455/2015; PL 4662/2016; PL 9749/2018 (1), PL 1490/2024; PL 446/2019 (2), PL 2283/2022, PL 2814/2023; PL 1161/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5304/2013, pelos Deputados Vanderlei Siraque (PT-SP) e outros, que: "Altera as leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998".
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/13 PÁG 14373 COL 02.
29/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5656/2013.
01/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
08/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
06/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6062/2013.
24/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL 6567/2013.
29/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6567/2013
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3455/2015.
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4662/2016.
10/07/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
26/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9749/2018.
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-446/2019.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-376/2019.
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.318/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 376/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1161/2023.
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5304/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
24/10/2013 Apense-se este ao PL 6567/2013.