SBT 1 CDU => PL 1365/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 1365/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heuler Cruvinel - PSD/GO

03/04/2013

Ementa

Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão, boates, casas de espetáculos e similares, e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento, por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos, instalações ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).