REQ 166/2013 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Souza - PSD/AM

03/04/2013

Ementa

Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, para que a ANEEL informe sobre a forma de cobrança da Tarifa Social de Energia Elétrica em caso de interrupção do fornecimento dos serviços.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 166/2013, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, para que a ANEEL informe sobre a forma de cobrança da Tarifa Social de Energia Elétrica em caso de interrupção do fornecimento dos serviços".

17/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Deley (PSC-RJ).

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Aprovado

17/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivada