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REQ 7316/2013 => PL 976/2011
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 976/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - PT/BA 02/04/2013
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, reconstituição do PL 976/2011 - que altera a Lei n.º 6.189/1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2013 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 976/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 976/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7316/2013, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requeiro, nos termos regimentais, reconstituição do PL 976/2011 - que altera a Lei n.º 6.189/1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
08/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 976/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
08/04/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2013