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SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA 02/04/2013
Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (121) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).