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PL 5263/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5575/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 01/04/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para dispor sobre a autorização de uso comercial de organismos geneticamente modificados - OGM.
Indexação
Alteração, Lei de Biossegurança, competência, Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), autorização, uso comercial, organismo geneticamente modificado, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), meio ambiente, degradação ambiental, licenciamento ambiental, proteção, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2013 Apense-se à(ao) PL-5575/2009. Em decorrência dessa apensação a matéria tramitará sujeita a apreciação pelo Plenário e em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5263/2013, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para dispor sobre a autorização de uso comercial de organismos geneticamente modificados - OGM".
19/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5575/2009. Em decorrência dessa apensação a matéria tramitará sujeita a apreciação pelo Plenário e em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
25/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12800 COL 01
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5263/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2013 Apense-se à(ao) PL-5575/2009. Em decorrência dessa apensação a matéria tramitará sujeita a apreciação pelo Plenário e em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade