REQ 116/2013 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Francischini - PEN/PR

01/04/2013

Ementa

Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e da ONG LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Apresentação do Requerimento n. 116/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e da ONG LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50)".

02/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Aprovado por unanimidade.