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PL 5262/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Gadelha - PSC/PB 01/04/2013
Ementa
Acrescenta o inciso X ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, onde proíbe o trânsito de motocicletas entre os veículos automotores, estando estes em movimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2013 Apense-se à(ao) PL-1517/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5262/2013, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Acrescenta o inciso X ao artigo 244 da Lei 9503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, onde proíbe o trânsito de motocicletas entre os veículos automotores, estando estes em movimento".
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1517/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
25/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12799 COL 02
26/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
04/09/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1517/2011
07/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1517/2011
08/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1517/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019.
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.