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SBT 1 CVT => PL 402/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 402/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Geraldo - PFL/PE 21/09/1999
Ementa
Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Antônio Geraldo
Tramitação
Data Andamento
21/09/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Antônio Geraldo