REQ 164/2013 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

César Halum - PSD/TO

27/03/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 164/2013, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada 'tarifa amarela' na cobrança da tarifa de energia elétrica.
".

10/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Deley (PSC-RJ).

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Aprovado.