REQ 103/2013 CPITRAPE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

27/03/2013

Ementa

Requer realização de audiência pública para serem ouvidas as famílias que tiveram seus filhos retirados para adoção, nos municípios de Gaspar/SC e São João do Triunfo/PR e os envolvidos na denúncia do Fantástico e o Ministério Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 103/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer realização de audiência pública para serem ouvidas as famílias que tiveram seus filhos retirados para adoção, nos municípios de Gaspar/SC e São João do Triunfo/PR e os envolvidos na denúncia do Fantástico e o Ministério Público".

02/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Aprovado por unanimidade.