REQ 14/2013 CEMOTOR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Macris - PSDB/SP

27/03/2013

Ementa

Solicita seja convidado o Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Senhor Luis Antonio Camargo de Melo, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2013

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista (CEMOTOR)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2013

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita seja convidado o Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Senhor Luis Antonio Camargo de Melo, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista".

03/04/2013

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de

•

Aprovado