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REC 190/2013 => PL 1120/2011

Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1120/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Grilo - PSL/MG

27/03/2013

Ementa

Recorre contra parecer conclusiva da Comissão de Viação e Transportes ao PL 1.120, de 2011, que "altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2013

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 190/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Recorre contra parecer conclusiva da Comissão de Viação e Transportes ao PL 1.120, de 2011, que "altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica"".

01/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 190/13.

03/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

08/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/13 PÁG 08881 COL 02.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 1120/2011, desarquivado, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

03/04/2013

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário