EMP 1/2013 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011)

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

26/03/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2013

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2013 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2013

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2013 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).