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REQ 6/2013 PEC50610 => PEC 506/2010
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 506/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lins - PSD/AM 28/03/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) (PEC50610)
Arquivado em função do encerramento dos trabalhos da Comissão Especial (votação da PEC 103/2011 em segundo turno e remessa ao Senado Federal). (PEC50610)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2013 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho".
02/04/2013 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
• Aprovado com a inclusão, proposta pelo Deputado Lira Maia, do nome do Presidente da FACIAPA, Sr. Olavo das Neves.
16/04/2013 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
• Realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
04/06/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
• Arquivado em função do encerramento dos trabalhos da Comissão Especial (votação da PEC 103/2011 em segundo turno e remessa ao Senado Federal). (PEC50610)