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REQ 4/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 506/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Átila Lins - PSD/AM |
26/03/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010 |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2013 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) (PEC50610)
Arquivado por ter tido o seu objetivo atingido. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2013 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010". |
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02/04/2013 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de |
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Aprovado |
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16/04/2013 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
- Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
- Sr. Alexandre Moura Cabral, Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e
- Sr. Gilmar de Oliveira Freitas, Assessor Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI. |
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Arquivado por ter tido o seu objetivo atingido. |
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