SBT 2 CTASP => PL 4264/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 4264/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Castro - PR/RR

26/03/2013

Ementa

Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).