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REQ 162/2013 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Reguffe - PDT/DF |
26/03/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os presidentes das quatro maiores operadoras de telefonia móvel em operação no Brasil (Oi, Claro, Tim e Vivo), acerca da cobrança abusiva do minuto médio falado no telefone celular neste país. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2013, pelo Deputado Reguffe, que: "Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os presidentes das quatro maiores operadoras de telefonia móvel em operação no Brasil (Oi, Claro, Tim e Vivo), acerca da cobrança abusiva do minuto médio falado no telefone celular neste país". |
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17/04/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. José Chaves (PTB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). |
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Aprovado subscrito pelos Deputados Deley, José Chaves e Cesar Hallum, com inclusão de representante da Nextel, para realização em conjunto com o Requerimento 170/2013. |
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13/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Reunião de Audiência Pública realizada com a presença dos senhores: MARCELO FERREIRA,
Diretor Substituto do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; CARLOS MANUEL BAIGORRI, Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ANDRÉ GUSTAVO ROSA, Representante da TIM; MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO, Diretor de Relações Institucionais da OI; MONIQUE BARROS,
Especialista na área regulatória e em planos de minutagem da Claro; ENYLSON FLÁVIO CAMOLESI
Diretor de Relações Institucionais da Telefônica - VIVO; ALEXANDER CASTRO, Diretor do SINDITELEBRASIL. |
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Arquivada |
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