REQ 122/2013 CCJC => PEC 544/2002

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 544/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PSB/MT

26/03/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater acerca da criação de novos Tribunais Regionais Federais - TRF.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional 73/2013, em 06/06/23013.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater acerca da criação de novos Tribunais Regionais Federais - TRF".

06/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional 73/2013, em 06/06/23013.